IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO
Publicado em 31 de janeiro de 2022 | Edição nº 565 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 8.054, DE 28 DE JANEIRO DE 2022.
ATRIBUI GRATIFICAÇÃO MENSAL DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO
JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito Municipal de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando solicitação emitida pela Secretária de Assistência Social de atribuir à servidora Luana Vieira Prioto de Oliveira, lotada no cargo de provimento efetivo de Escriturária, uma gratificação mensal de Regime Especial de Trabalho;
Considerando a justificativa apresentada pela Secretária de que referida servidora é responsável pelo trabalho e execução das atividades junto a 20 (vinte) alunos especiais do Centro de apoio especializado para pessoas com deficiência intelectual – CENTRO DIA; responsável também pelo Serviço de Proteção Social Especial a Crianças e Adolescentes de Média Complexidade, juntamente às famílias dessas “crianças”; que as atividades presenciais retornaram no mês de outubro/2021 e desde então vem executando um excelente trabalho com os alunos e suas famílias, trabalhos estes de grande responsabilidade e executados de forma satisfatória;
Considerando finalmente que referido acúmulo de função exige dedicação integral por parte de referida servidora,
RESOLVE:
Artigo 1º - ATRIBUIR à servidora pública municipal, Sra. LUANA VIEIRA PRIOTO DE OLIVEIRA, portadora do RG nº ***.752.599-*, lotada no cargo de “Escriturário”, uma Gratificação Mensal de Regime Especial de Trabalho, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n° 01 de 24/08/1990, a ser paga nos termos da Lei nº 3.727, de 13 de agosto de 2021.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 01/02/2022.
Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência.
Jair César Nattes
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.
Luiz Gustavo Canteras S. F. Correa
Secretário de Administração e Finanças
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
