IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO
Publicado em 31 de janeiro de 2022 | Edição nº 760 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 033, DE 28 DE JANEIRO DE 2022.
“Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Seleção para o procedimento de escolha das empresas que pretendem os benefícios concedidos pelo ‘Programa Bolsa Aluguel Empresa’ de que trata a Lei Municipal nº 3.025, de 31/08/2021, e dá outras providências.”
PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito Municipal de Castilho, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE,
Art. 1º Nomear nos termos do artigo 5º do Decreto Municipal nº 6.650, de 18 de janeiro de 2022, os membros da Comissão de Seleção para o procedimento de escolha das empresas que pretendem os benefícios concedidos pelo “Programa Bolsa Aluguel Empresa” de que trata a Lei Municipal nº 3.025, de 31/08/2021.
Art. 2º A Comissão de Seleção será composta pelos servidores: HÉLIO PRATES BRANDÃO, inscrito no CPF sob o nº ***492958**; WILTON RENER SIMÕES, inscrito no CPF sob o nº ***363998** e WAGNER LUIZ GOMES, inscrito no CPF sob o nº ***229968**; sob a Presidência do primeiro.
Art. 3º Os trabalhos realizados pelos membros da referida Comissão, não serão remunerados, sendo considerados de relevante interesse público.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as portarias anteriores que tratam do mesmo assunto.
Prefeitura Municipal de Castilho-SP, 28 de janeiro de 2022.
PAULO DUARTE BOAVENTURA
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada nesta Secretaria na data supra
EUNICE PEREIRA
Secretária de Administração
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