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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 10 de fevereiro de 2022 | Edição nº 768 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 058, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.

“Dispõe sobre designação de servidor municipal e dá outras providências”

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 15, de 04 de fevereiro de 2005 e suas alterações.

Considerando os termos do Ofício nº 95/2022, da Secretaria de Educação, protocolado sob o nº 0685/2022, que complementa o Ofício nº 86/2022 o qual encaminha o nome do único candidato inscrito para ocupar função gratificada de Professor Coordenador Pedagógico.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar nesta data, o servidor FABIO BATISTA, CPF nº ***681848**, ocupante do emprego público de Professor de Educação Básica II, para responder pela função gratificada de Professor Coordenador Pedagógico, nos termos do artigo 22, inciso III, da Lei supra citada, com jornada de trabalho semanal de 40 (quarenta) horas, fazendo jus a remuneração constante do Art. 8º, § 2º, da Lei Complementar 19/05, lotado na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.

Art. 2º. A Divisão de Recursos Humanos deverá tomar as medidas necessárias pra o integral cumprimento desta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 04/02/2022.

Prefeitura Municipal de Castilho/SP, 08 de fevereiro de 2022.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.