IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 10 de fevereiro de 2022 | Edição nº 401 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 4.251, DE 27 DE JANEIRO DE 2022.
RECEBE EM DOAÇÃO BENS MÓVEIS DA APM - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA “ESCOLA MUNICIPAL de TEMPO INTEGRAL – EMTI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
- Considerando que em conformidade com a legislação aplicável aos Programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE Qualidade), e demais normas pertinentes à matéria, a doação dos bens, discriminados abaixo, adquiridos ou produzidos com recursos do referido Programa, relacionados à A.P.M. da Escola Municipal de Tempo Integral - EMTI, deverá ser feita à Prefeitura do Município de Ipeúna;
- Considerando as autorizações para que sejam tombados e incorporados ao seu patrimônio público e destinado à escola acima identificada, à qual cabe a responsabilidade pela guarda e conservação dos mesmos;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a receber em doação, da APM – Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Tempo Integral - EMTI - CNPJ: 12.810.903/0001-17, os bens móveis que abaixo especifica:
1. 01 (um) Armário de aço PA90, N.F. nº. 4.945, de 18/02/2021 – Valor Unitário R$.797,50;
2. 01 (um) Notebook Samsung Book Core I3 4GB, N.F. nº. 1.568, de 08/11/2021 – Valor Unitário R$.3.328,00;
3. 01 (um) Coleção Hábitos de Higiene, N.F. nº. 8.830, de 24/11/2021 – Valor Unitário R$.141,83.
Art. 2º - Para efeito de escrituração contábil atribui-se aos bens móveis recebidos em doação, descritos no artigo anterior, conforme Nota Fiscal citada e Termo de doação emitido pela A.P.M. – Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Tempo Integral (EMTI), em 31 de dezembro de 2021.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 27 DE JANEIRO DE 2022.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
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