IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 10 de fevereiro de 2022 | Edição nº 401 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 4.244, DE 27 DE JANEIRO DE 2022.
RECEBE EM DOAÇÃO BENS MÓVEIS DA APM - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF “DR. ULYSSES GUIMARÃES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
- Considerando que em conformidade com a legislação aplicável aos Programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e demais normas pertinentes à matéria, a doação dos bens, discriminados abaixo, adquiridos ou produzidos com recursos do referido Programa, relacionados à A.P.M. da EMEF “Dr. Ulysses Guimarães”, deverá ser feita à Prefeitura do Município de Ipeúna;
- Considerando a autorização para que sejam tombados e incorporados ao seu patrimônio público e destinados à escola acima identificada, à qual cabe a responsabilidade pela guarda e conservação dos mesmos;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a receber em doação, da APM – Associação de Pais e Mestres da EMEF “Dr. Ulysses Guimarães”- CNPJ: 66.841.792/0001-35, os bens que abaixo especifica:
1. 05 (cinco) Armários PA 90 fechadura chapa 26, N.F. nº. 13.666, de 09/03/2020 – Valor Unitário R$.493,00, Valor Total R$.2.465,00;
2. 02 (dois) Estante 006/30 chapa 26 cor cinza, N.F. nº. 13.666, de 09/03/2020 – Valor Unitário R$.179,00 – Valor Total R$.358,00;
3. 01 (um) Impressora Epson L120, N.F. nº. 23.770, de 22/12/2020 – Valor Unitário R$.1.300,00.
Art. 2º - Para efeito de escrituração contábil atribui-se aos bens móveis recebidos em doação, descrito no artigo anterior, conforme Notas Fiscais citadas e Termo de doação emitido pela A.P.M. – Associação de Pais e Mestres da EMEF “Dr. Ulysses Guimarães”, em 31 de dezembro de 2020.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 27 DE JANEIRO DE 2022.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária
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