IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 10 de fevereiro de 2022 | Edição nº 401 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 4.245, DE 27 DE JANEIRO DE 2022.
RECEBE EM DOAÇÃO BENS MÓVEIS DA APM - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEI “ALTOS DE IPEÚNA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
- Considerando que em conformidade com a legislação aplicável aos Programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e demais normas pertinentes à matéria, a doação do bem, discriminado abaixo, adquirido ou produzido com recursos do referido Programa, relacionados à A.P.M. da EMEI “Altos de Ipeúna”, deverá ser feita à Prefeitura do Município de Ipeúna;
- Considerando a autorização para que seja tombado e incorporado ao seu patrimônio público e destinado à escola acima identificada, à qual cabe a responsabilidade pela guarda e conservação do mesmo;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a receber em doação, da APM – Associação de Pais e Mestres da EMEI “Altos de Ipeúna” - CNPJ: 22.319.615/0001-18, os bens que abaixo especifica:
1. 02 (dois) Tablet 8 Samsung T290 Wi-Fi Tab A AM Preto, N.F. nº. 118.256, de 03/12/2020 – Valor Unitário R$.849,00, Valor Total R$.1.698,00;
2. 01 (um) Fogão 06 bocas 3QS 3QD 30x30, N.F. nº. 3.407, de 03/12/2020 – Valor Unitário R$.1.144,00;
3. 01 (um) Meio armário baixo fechado, fundo Eucatex cru, cinza/preto, N.F. nº 14.669, de 16/12/2020 – Valor Unitário R$.267,00.
Art. 2º - Para efeito de escrituração contábil atribui-se aos bens móveis recebidos em doação, descritos no artigo anterior, conforme Notas Fiscais citadas e Termo de doação emitido pela A.P.M. – Associação de Pais e Mestres da EMEI “Altos de Ipeúna”, em 31 de dezembro de 2020.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 27 DE JANEIRO DE 2022.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária
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