IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS
Publicado em 10 de fevereiro de 2022 | Edição nº 1321 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº. 2.257/2.022.
08 DE FEVEREIRO DE 2.022.
OBJETO: “INSTITUI A FESTA DAS NAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO DE CAMPOS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito do Município de Américo de Campos, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 42, Inciso III, da LOM.
Faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Festa das Nações, no âmbito do Município de Américo de Campos/SP, a ser realizada, anualmente, com o objetivo de estreitar laços de amizade e difundir a cultura dos povos que integram a cultura brasileira.
PARÁGRAFO ÚNICO - A Festa das Nações fará parte integrante do calendário de festividades municipais.
Art. 2º - Compete ao Executivo Municipal através de seus departamentos competentes coordenar, orientar e monitorar as atividades referentes à Festa das Nações, assegurando a qualidade do trabalho realizado.
Art. 3º - Poderão ser realizados na Festa das Nações desfiles de moda, danças, concursos literários, exposições de trabalhos, artesanatos, barracas com iguarias e outros, a bem caracterizar cada uma das nações representadas na comemoração.
Art. 4º - A Festa das Nações, contará, preferencialmente, com a participação de organizações do terceiro setor, entidades filantrópicas, beneficentes, clubes de serviço e outros.
Art. 5º - O Executivo Municipal poderá regulamentar por decreto esta Lei no que couber.
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando legislação contraria se houver.
Prefeitura de Américo de Campos/SP,
08 de Fevereiro de 2.022.
ROSENALDO RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.
LUÍS CARLOS SARAIVA
Chefe do Departamento de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
