IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 09 de fevereiro de 2022 | Edição nº 656 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 048 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022.
“Dispõe sobre prorrogação de licença maternidade e dá outras providências.”
JOSÉ LUIZ PEREZ, Prefeito Municipal de Brodowski, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, o expediente protocolizado nesta Municipalidade pela servidora pública municipal Sra. Luciene Borges Mendonça Malaguti, nº 127/2022 de 12 de janeiro de 2022, onde requer prorrogação da licença maternidade.
CONSIDERANDO, o Art. 1º, Inciso I da Lei Federal nº 11.770 de 09 de Setembro de 2008;
RESOLVE:
ARTIGO 1º. CONCEDER à servidora pública municipal Sra. Luciene Borges Mendonça Malaguti, o auxílio natalidade, com fulcro no artigo 196 da Lei Federal nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e a Prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da licença maternidade na seguinte data 07/05/2022 à 05/07/2022.
ARTIGO 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 07 de maio de 2022 e vai desde já afixada no paço municipal, local de costume para que ninguém venha alegar ignorância de seu teor, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Brodowski/SP, 03 de fevereiro de 2022.
JOSÉ LUIZ PEREZ
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Brodowski na data supra.
MURILLO CÉSAR BETARELLI LEITE
Secretário Municipal de Governo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
