IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 11 de fevereiro de 2022 | Edição nº 1002 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 12.836, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 188.728,76 (cento e oitenta e oito mil, setecentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.139, de 16/12/2021, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA
Ficha: 0294 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0318 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.39.00 - 05 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.024,88
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 0392 - Funcional: 10.305.0075-2.072
3.3.90.39.00 - 05 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0499 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.14.00 - 01 - Diárias - Pessoal Civil R$ 3.974,50
Ficha: 0505 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 91.500,00
Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 0692 - Funcional: 08.243.0081-2.489
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
Ficha: 0705 - Funcional: 08.244.0081-2.491
3.3.90.39.00 - 02 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
Unidade: 02.11.02 - FUNDO MUN. DE HAB. E INTERESSE SOCIAL - FMHIS
Ficha: 0801 - Funcional: 16.482.0057-2.460
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.229,38
Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Ficha: 0816 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
Total da Suplementação R$ 188.728,76
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA
Ficha: 0293 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.3.90.33.00 - 01 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0311 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.30.00 - 05 - Material de Consumo R$ 20.024,88
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 0388 - Funcional: 10.305.0075-2.072
3.3.90.33.00 - 05 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0500 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.30.00 - 01 - Material de Consumo R$ 71.500,00
Ficha: 0502 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.35.00 - 01 - Serviços de Consultoria R$ 18.000,00
Ficha: 0503 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.36.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.974,50
Ficha: 0504 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.37.00 - 01 - Locação de Mão de Obra R$ 2.000,00
Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 0691 - Funcional: 08.243.0081-2.489
3.3.90.36.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00
Ficha: 0699 - Funcional: 08.244.0081-2.491
3.3.90.30.00 - 02 - Material de Consumo R$ 50.000,00
Unidade: 02.11.02 - FUNDO MUN. DE HAB. E INTERESSE SOCIAL - FMHIS
Ficha: 0802 - Funcional: 16.482.0057-2.460
3.3.90.40.00 - 01 - Serviços de Tec. da Informação e Comunicação - PJ R$ 8.229,38
Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Ficha: 0815 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.3.90.36.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00
Total da Anulação R$ 188.728,76
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 28 de janeiro de 2022
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria Municipal dos Negócios Administrativos, em 28 de janeiro de 2022.
Ailton Pereira Torres
Secretário Municipal dos Negócios Administrativos
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
