IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO
Publicado em 12 de fevereiro de 2022 | Edição nº 575 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 8.065, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022.
DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR FACE À APOSENTADORIA.
JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito Municipal de Cardoso, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO Portaria nº 222, de 08 de fevereiro de 2022, emitida pelo Instituto de Previdência Municipal de Cardoso - IPREMCAR, onde é concedida aposentadoria ao servidor Luiz Carlos Climaco Sacramento,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica exonerado do serviço público municipal a partir de 08 de fevereiro de 2022, o Sr. LUIZ CARLOS CLIMACO SACRAMENTO, portador do RG nº 43.228.70-7 SSP/SP e do CPF nº ***480628**, matriculado na municipalidade sob nº 15016, ocupante do cargo efetivo de “Assistente de Serviços Administrativos”, em decorrência de Aposentadoria por Idade, com fundamentação legal art. 40, §1º, inciso III da Constituição Federal/88, c.c art. 36 da Lei Municipal nº 61/2006, calculados com base no art. 1º da Lei Federal 10.887/2004.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08/02/2022, revogados as disposições em contrário. O Departamento de Gestão e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Cardoso efetivará o desligamento do servidor do quadro de pessoal da municipalidade.
Registre-se. Publique-se. Dê-se Ciência.
Jair César Nattes
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.
Luiz Gustavo Canteras S. F. Correa
Secretário de Administração e Finanças
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