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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 14 de fevereiro de 2022 | Edição nº 304 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 092, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022.

JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº. 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que instituiu medidas que poderão ser adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo agente patológico;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 059, de 10 de maio de 2021;

CONSIDERANDO que não há Concurso Público vigente para o cargo de Escriturário;

CONSIDERANDO solicitação da Chefe da Seção de Secretaria e Parecer Jurídico favorável;

R E S O L V E :

Artigo 1º. – Contratar, a partir de 11/02/2022, em caráter urgente e provisório, com base na Lei Complementar Municipal nº. 114/2018, pelo prazo de 01 (um) ano, EMERSON APARECIDO BARROS SANTOS, RG. ***.981.285-*, para exercer o cargo de Escriturário II, referência 15-A, junto à Seção de Secretaria.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ BONILHA SANCHES

Prefeito Municipal

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.