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IMPRENSA OFICIAL - VALENTIM GENTIL

Publicado em 15 de fevereiro de 2022 | Edição nº 1375 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 4.883, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022

Declara estável no serviço público, servidor(a) aprovado(a) em Avaliação Especial de Desempenho no Estágio Probatório e dá providências correlatas

ADILSON JESUS PEREZ SEGURA, Prefeito do Município de Valentim Gentil, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, §§ 2º, 5º e 6º, da Lei Municipal nº 1.960, de 13 de outubro de 2011, e art. 3º, parágrafo único, do Decreto Municipal nº 3.350, de 17 de janeiro de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica declarado(a) estável no serviço público, a partir de 18 de Fevereiro de 2022, o(a) servidor(a) público(a) municipal JOZIANI DOS SANTOS CHAGAS, portador(a) do RG nº ***.769.337-*, nomeado(a) para o cargo efetivo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM através da Portaria nº 4.018, de 29 de Janeiro de 2019, mediante aprovação em concurso público, e devidamente aprovado(a) na Avaliação Especial de Desempenho no Estágio Probatório, nos termos do art. 38, §§ 2º, 5º e 6º da Lei Municipal nº 1.960 (Estatuto dos Servidores Públicos de Valentim Gentil), de 13 de outubro de 2011, e do art. 3º, parágrafo único, do Decreto Municipal nº 3.350, de 17 de janeiro de 2018.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos aplicáveis a partir de 18 de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Valentim Gentil, 15 de Fevereiro de 2022.

ADILSON JESUS PEREZ SEGURA

Prefeito Municipal

CERTIDÃO

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR, Responsável pelos Atos Oficiais da Prefeitura do Município de Valentim Gentil, Estado de São Paulo, CERTIFICA e dá fé, que a presente portaria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município (Lei nº 2.109, de 28/10/2015), na data de 15 de fevereiro de 2022.

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR

Responsável pelos Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.