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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 16 de fevereiro de 2022 | Edição nº 748 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.353/2022

de 14 de Fevereiro de 2022.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”.

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as disposições da Lei Municipal nº 2.128, de 11 de Fevereiro de 2022;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), observando-se as seguintes classificações econômicas e funcionais programáticas:

02.08 SAUDE

02.08.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

02.08.01 ATENÇÃO BASICA

10.301 Atenção Básica

10.302.0027.2029 Assistência Odontológica a População

3.3.90.39.00 Outros Serviços Pessoa Jurídica .....R$ 90.000,00

(Fonte 05) ( Federal)

Art. 2º - O crédito adicional especial aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes de recursos repassados pelo Fundo Nacional, da Saúde pelo Piso de Atenção Básica.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 14 de Fevereiro de 2022.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

VALDIR APARECIDO DE MORIAS

SECRET. ADMINISTRATIVO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.