IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 16 de fevereiro de 2022 | Edição nº 748 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.355/2022
de 14 de Fevereiro de 2022.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as disposições da Lei Municipal nº 2.130, de 11 de Fevereiro de 2022;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial no valor de R$ 640.140,07 (seiscentos e quarenta mil, cento e quarenta reais e sete centavos), observando-se as seguintes classificações econômicas e funcionais programáticas:
02.09 EDUCAÇÃO
02.09.04 ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0034.2037 Manutenção e Suporte ao Ensino Fundamental
3.3.90.39 Outros Serviços Pessoa Jurídica.....R$ 100.000,00
(Fonte 02) ( Estado)
12.361.0034.2037 Manutenção e Suporte ao Ensino Fundamental
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente.....R$ 400.000,00
(Fonte 02) ( Estado)
12.361.0034.2037 Manutenção e Suporte ao Ensino Fundamental
3.3.90.32 Outros Materiais Distribuição Gratuita.....R$ 140.140,07
(Fonte 02) ( Estado)
Art. 2º - O crédito adicional especial aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes de superávit do exercício anterior dos recursos do Fundeb para manutenção e desenvolvimento do ensino.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 14 de Fevereiro de 2022.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORIAS
SECRET. ADMINISTRATIVO
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