IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 16 de fevereiro de 2022 | Edição nº 748 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.350/2022
de 08 de Fevereiro de 2022.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as disposições dos Incisos I e II do Art. 4º da Lei nº 2.120, de 27 de Dezembro de 2021 - LOA;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional suplementar no valor de R$ 490.276,18 (quatrocentos e noventa mil, duzentos e setenta e seis reais e dezoito centavos) nas seguintes dotações do orçamento vigente:
Local: 020201 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 434 - 04.122.0004.2003.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito.... 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020501 DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA
Ficha: 427 - 15.451.0019.1008.0000 Obras e Instalações de Programas de Infra Estrutura 234.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020801 ATENÇÃO BASICA
Ficha: 430 - 10.301.0027.2085.0000 Ação de Enfrentamento Pós Covid 19.... 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 436 - 12.365.0032.2032.0000 Manutenção em Creches Municipais Fundeb..... 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021001 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 437 - 27.812.0037.2045.0000 Manutenção e Reestruturação dos Centros Esportivos 66.276,18
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021102 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 433 - 08.244.0044.2056.0000 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL....................................... R$ 490.276,18
Art. 2º - O crédito adicional suplementar aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
I – Superávit financeiro: 480.276,18
II – Anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Local: 020902 EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
Ficha: 422 - 12.365.0032.2032.0000 Manutenção em Creches Municipais Fundeb.... 10.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
TOTAL R$ 490.276,18
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 08 de Fevereiro de 2022.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORAIS
SECRET. ADMINISTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
