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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 16 de fevereiro de 2022 | Edição nº 748 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.351/2022

de 14 de Fevereiro de 2022.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”.

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as disposições da Lei Municipal nº 2.126, de 11 de Fevereiro de 2022;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial no valor de R$ 113.500,00 (cento e treze mil e quinhentos reais), observando-se as seguintes classificações econômicas e funcionais programáticas:

02.09 EDUCAÇÃO

02.09.03 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361 Ensino Fundamental

12.361.0034. 1064 Reformas, Ampliações e Adequações das Escolas Municipais

4.4.90.51.00 Obras e Instalações .......R$ 113.500,00

(Fonte 05) ( Federal FNDE)

Art. 2º - O crédito adicional especial aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes do Fundo Nacional de Ensino (FNDE).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 14 de Fevereiro de 2022.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

VALDIR APARECIDO DE MORIAS

SECRET. ADMINISTRATIVO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.