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IMPRENSA OFICIAL - MAGDA

Publicado em 16 de fevereiro de 2022 | Edição nº 736 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 13, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2.022.

Alexandre Paiva Batello, Prefeito Municipal de Magda, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE: Aposentar por invalidez, o servidor público municipal Altair Tardioli, portador do RG. n.º ***.742.462-* e do CPF nº ***366348**, lotado no cargo público de Operador de Máquina, Referência “10”, Padrão “J”, de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Magda, o qual fica aposentado, nos termos do artigo 50 da Lei Complementar Municipal nº 91, de 28 de fevereiro de 2019, Artigo 40, §1º, Inciso I da Constituição Federal, a partir de 08 de fevereiro de 2022.

Fará jus a Aposentadoria por idade e tempo de contribuição com seus proventos totais, mediante o valor de R$ 3.966,16 (três mil novecentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos), a serem pagos pelos cofres do IPREM – Instituto de Previdência Municipal de Magda.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Magda, 08 de fevereiro de 2.022.

Alexandre Paiva Batello

Prefeito Municipal.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.