Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 15 de fevereiro de 2022 | Edição nº 943 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 3.354, de 14 de fevereiro de 2022.

“Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro e de 1º até às 12 horas do dia 2 de março de 2022.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;

D E C R E T O :

Art. 1º - Fica facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 28 de fevereiro e do dia 1º até às 12 horas do dia 2 de março de 2022, “segunda e terça-feira de Carnaval e até meio dia da quarta-feira de Cinzas”.

Parágrafo Único - Excetuam-se as repartições de serviços operacionais essenciais.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução deste Decreto, correrão à conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 14 de fevereiro de 2022.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado e afixado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 14 de fevereiro de 2022.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.