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IMPRENSA OFICIAL - OUROESTE

Publicado em 16 de fevereiro de 2022 | Edição nº 177 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.323/2022

(Que dispõe sobre remanejamento de recursos do orçamento vigente de 2022 e da outras providencias).

ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito do Município de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica remanejado na forma do anexo único deste decreto municipal, as dotações orçamentarias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2022.

Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente decreto municipal não implica em abertura de credito adicional suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesas impostos pela Lei de Diretrizes Orçamentarias(Lei nº 1.656, de 02 de julho de 2021) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor da data de sua publicação.

Município de Ouroeste, 26 de janeiro de 2022.

ALEX GARCIA SAKATA

Prefeito Municipal

Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.

CELSO LUIZ DA COSTA

Secretario Municipal Administrativo

ANEXO ÚNICO

ACRESCIMOS

LOCAL: 02 – Poder Executivo

02.10.00 – Fundo Municipal de Saude

Ficha: 439 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complexidade

3.3.71.70.00 – Rateio pela Participaçao em C R$ 220.254,96

Total da Suplementação R$ 220.254,96

REDUÇÃO

LOCAL: 02 – Poder Executivo

02.10.00 – Fundo Municipal de Saude

Ficha: 159 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complexidade

3.3.71.70.00 – Rateio pela Participaçao em C R$ 220.254,96

Total da Anulação R$ 220.254,96

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.