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IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL

Publicado em 18 de fevereiro de 2022 | Edição nº 28 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5.126, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022.

Concede aposentadoria por invalidez a servidora IVONE RIBEIRO, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul/SP.

Evandro Farias Mura, Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o parecer conclusivo emitido pelo SantaFéPrev – Instituto Municipal de Previdência Social, nos autos do processo nº 049/2021.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica concedida com fundamento na Lei Municipal nº 3.104, de 14 de agosto de 2013 e a Constituição Federal em seu artigo 40, c.c. artigo 36 da Emenda Constitucional 103/2019, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a servidora IVONE RIBEIRO portadora da cédula de identidade nº ***.932.908-* SSP/SP e CPF. nº ***707018**, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul/SP, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I – Padrão 1-F, Matrícula nº 16009.

Art. 2º - Os proventos serão proporcionais, e seu reajuste se dará conforme Legislação Municipal.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 20/12/2021.

Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, de 03 de fevereiro de 2022.

Evandro Farias Mura

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.

Gilvan Cesar de Melo

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.