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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 04 de fevereiro de 2022 | Edição nº 936 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 249, de 1º de fevereiro de 2022.

“Revoga Portaria nº 395, de 17 de março de 2003.”

Eu, Luis Fernando Miguel, vice-Prefeito Municipal em exercício da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 1.948/12/2022;

R E S O L V O :

Art. 1º - Revogar, a partir desta data, a Portaria nº 395, de 17 de março de 2003, que nomeou a Senhora Marcia Eliane Luiz de Souza, para exercer o emprego público de provimento efetivo e em caráter permanente de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, com a redação dada pela Portaria nº 818, de 06/12/2012.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 1º de fevereiro de 2022.

LUIS FERNANDO MIGUEL

Vice-Prefeito Municipal

Em Exercício

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 1º de fevereiro de 2022.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.