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IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI

Publicado em 04 de fevereiro de 2022 | Edição nº 653 | Ano VI

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI MUNICIPAL Nº 2.707/2022

- De 31 de janeiro de 2022 -

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCOS ANTONIO DE ARAÚJO, Presidente da Câmara Municipal de Brodowski, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao inciso IV, do Artigo 26 da Lei Orgânica deste Município, em decorrência a sanção tácita do Projeto de Lei nº 067/2021, de autoria do Nobre Vereador MARCOS ANTONIO DE ARAÚJO, consubstanciado no Autógrafo n° 070/2021, eu, PROMULGO a seguinte LEI MUNICIPAL, nos termos do parágrafo 6º do artigo 47º, da Lei Orgânica do Município de Brodowski – SP:

Art. 1º Fica denominada de “PRAÇA APARECIDA RODRIGUES PUGA” a praça localizada no quadrilátero compreendido entre a Rua Moreira César, Rua Carlos Gomes, Rua Thompson Flores e Avenida Rebouças.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas, se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Brodowski, 31 de janeiro de 2022

MARCOS ANTONIO DE ARAÚJO

- PRESIDENTE -

Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Brodowski – S.P., ao trigésimo primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois.

MÁRCIA HELENA FRATA DE SOUZA

- PRIMEIRA SECRETÁRIA -

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.