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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 07 de fevereiro de 2022 | Edição nº 937 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 298, de 02 de fevereiro de 2022.

“Concede afastamento.“

Eu, Luis Fernando Miguel, Vice-Prefeito Municipal em exercício da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 1.950/12/2021;

R E S O L V O :

Art. 1º - Fica concedido à Senhora Claudia de Fátima Scaglia Batista, ocupante do emprego de Professor de Educação Básica I / Ensino Fundamental, afastamento por 02 (dois) anos, a partir desta data, por licença, para tratar de interesse particular, como declinado no artigo 68, da Lei Complementar nº 040, de 05 de dezembro de 2017.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 02 de fevereiro de 2022.

LUIS FERNANDO MIGUEL

Vice-Prefeito Municipal

Em Exercício

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 02 de fevereiro de 2022.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.