IMPRENSA OFICIAL - GETULINA

Publicado em 08 de fevereiro de 2022 | Edição nº 1145 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 3.168, DE 21 DE JANEIRO DE 2022

Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2021

O PREFEITO MUNICIPAL DE GETULINA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 2.691 de 03 de novembro de 2021.

DECRETA:

Artigo 1º.- Ficam transposicionados no orçamento vigente, a importância de R$ 247.024,00 (duzentos e quarenta e sete mil, vinte e quatro reais).

ACRÉSCIMOS:

LOCAL: 02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

32

08.244.0027.2054 – FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

3.3.90.36.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA FÍSICA

0.01.00

FEDERAL

4.000,00

LOCAL: 02.02.00 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

79

04.128.0003.2011 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

0.01.00

MUNICIPAL

6.524,00

LOCAL: 02.03.00 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

132

12.361.0009.2044 – ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11.00 – VENC. E VANT. FIXAS – P. CIVIL

0.02.00

ESTADUAL

70.000,00

134

12.361.0009.2044 – ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0.02.00

ESTADUAL

30.000,00

173

12.365.0008.2042 – EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.90.11.00 – VENC. E VANT. FIXAS – P. CIVIL

0.02.00

ESTADUAL

13.400,00

175

12.365.0008.2042 – EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0.02.00

ESTADUAL

3.200,00

177

12.365.0008.2043 – EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.90.11.00 – VENC. E VANT. FIXAS – P. CIVIL

0.02.00

MUNICIPAL

50.000,00

179

12.365.0008.2043 – EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0.02.00

ESTADUAL

25.000,00

LOCAL: 02.07.00 - SAÚDE

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

241

10.301.0016.2041 – GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

3.1.90.04.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

0.01.00

MUNICIPAL

26.000,00

237

10.301.0016.2041 – GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.40.00 – SERV. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

0.01.00

MUNICPAL

10.000,00

LOCAL: 02.08.00 – DEP. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

301

20.606.0020.2030 – AGRICULTURA/ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

0.01.00

MUNICIPAL

1.000,00

LOCAL: 02.09.00 – DEP. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

314

04.122.0007.2013 – MANUT. DA FROTA

3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JURÍDICA

0.01.00

MUNICIPAL

1.900,00

LOCAL: 02.11.00 – DIRETORIA DE NEGOCIOS JURÍDICOS

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

414

04.122.0003.2060 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.3.90.91.00 – SENTENÇAS JUDICIAIS

0.01.00

MUNICIPAL

13.000,00

415

04.122.0003.2061 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.1.90.91.00 – SENTENÇAS JUDICIAIS

0.01.00

MUNICIPAL

3.000,00

TOTAL

257.024,00

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação da dotação abaixo, conforme prevê o art. 7º da Lei Municipal nº 2.634 de 30 de junho de 2.020.

REDUÇÕES:

LOCAL: 02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

30

08.244.0027.2054 – FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.01.00

FEDERAL

-4.000,00

LOCAL: 02.02.00 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

76

04.128.0003.2011 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – P. JURÍDICA

0.01.00

MUNICIPAL

-6.524,00

LOCAL: 02.03.00 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

131

12.361.0009.2044 – ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11.00 – VENC. E VANT. FIXAS – P. CIVIL

0.02.00

ESTADUAL

-70.000,00

133

12.361.0009.2044 – ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0.02.00

ESTADUAL

-30.000,00

172

12.365.0008.2042 – EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.90.11.00 – VENC. E VANT. FIXAS – P. CIVIL

0.02.00

ESTADUAL

-16.600,00

176

12.365.0008.2043 – EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.90.11.00 – VENC. E VANT. FIXAS – P. CIVIL

0.02.00

MUNICIPAL

-50.000,00

178

12.365.0008.2043 – EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0.02.00

ESTADUAL

-25.000,00

LOCAL: 02.07.00 - SAÚDE

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

243

10.301.0016.2041 – GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

3.1.90.11.00 – VENC. E VANT. FIXAS – P.CIVIL

0.01.00

MUNICIPAL

-26.000,00

234

10.301.0016.2041 – GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – P. JURÍDICA

0.01.00

MUNICPAL

-10.000,00

LOCAL: 02.08.00 – DEP. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

295

18.541.0020.2051 – AGRICULTURA/ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

0.01.00

MUNICIPAL

-1.000,00

LOCAL: 02.09.00 – DEP. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

312

04.122.0007.2013 – MANUT. DA FROTA

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.01.00

MUNICIPAL

-1.000,00

313

04.122.0007.2013 – MANUT. DA FROTA

3.3.90.36.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – P. FÍSICA

0.01.00

MUNICIPAL

-900,00

LOCAL: 02.11.00 – DIRETORIA DE NEGOCIOS JURÍDICOS

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

417

04.122.0003.2060 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.1.90.11.00 – VENC. E VANT. FIXAS – P. CIVIL

0.01.00

MUNICIPAL

-13.000,00

420

04.122.0003.2061 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.1.90.36.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – P. FÍSICA

0.01.00

MUNICIPAL

-3.000,00

TOTAL

257.024,00

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Getulina, 21 de janeiro de 2022

Antonio Carlos Maia Ferreira

Prefeito Municipal (assinado no original)

Registrado e Publicado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Getulina, em data supra.


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.