IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 09 de fevereiro de 2022 | Edição nº 302 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 012, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária nos termos da LOA – Lei Orçamentária Anual que especifica e dá outras providências.”
JOSÉ BONILHA SANCHES , Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos do artigo 5.º, I e IV da Lei Municipal nº 2.883 de 10 de Dezembro de 2021, fica aberto um credito adicional suplementar nas dotações orçamentárias abaixo detalhadas para fazer face a atendimento de despesa diversas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 547 - 15.451.0021.1205.0000 RECAP. ASFALTICO CONV. 902452/20 CAIXA......... 86.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 113 - 08.244.0008.2071.0000 PAIF - CRAS - Centro Ref. Assistencia Social -...... 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 120 - 08.244.0008.2072.0000 PAEFI - CREAS - Centro Ref. Esp. Assist. Social 24.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 132 - 08.244.0008.2101.0000 CRAS - SERV. CONV. E FORTAL. VINCULOS........ 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 142 - 08.244.0008.2191.0000 SERV. ACOLHIMENTO PARA CCAS E ADOLESC..... 80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 144 - 08.244.0008.2191.0000 SERV. ACOLHIMENTO PARA CCAS E ADOLESC... 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 147 - 08.244.0008.2191.0000 SERV. ACOLHIMENTO PARA CCAS E ADOLESC..... 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 265 - 06.182.0053.2030.0000 MANUTENÇAÕ DO CORPO DE BOMBEIROS......... 25.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO,CULTURA E ESPORTE
Ficha: 474 - 27.812.0030.2012.0000 COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER... 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 022000 SEC.MUN.AGRICULTURA,ABAST. E MEIO AMBIENTE
Ficha: 532 - 18.541.0027.2060.0000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE............. 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL R$ 525.000,00
Art. 2º. - Para cobertura das despesas com a execução deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de:
a) Anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais) na conformidade da Lei Orçamentária anual, artigo 5.º, I e IV, conforme disposto na funcional programática e modalidade de aplicação:
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 049 - 15.451.0021.1084.0000 PAVIMENTAÇÃO, GUIAS E SARJETAS.................. -36.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 057 - 15.451.0021.1207.0000 REFORMA ESTACAO FERROVIARIA.................. -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 085 - 08.244.0008.1073.0000 REFORMA EM PRÉDIOS DA ASSISTENCIA SOCIAL..-10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 098 - 08.244.0008.2023.0000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL...... -30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 122 - 08.244.0008.2072.0000-PAEFI-CREAS-Centro Ref. Especializado Assist. Social. -4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 123 - 08.244.0008.2072.0000-PAEF -CREAS-Centro Ref. Especializado Assist. Social-10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO,CULTURA E ESPORTE
Ficha: 466 - 27.812.0030.1155.0000 REFORMAS EM PRAÇAS DESPORTIVAS.............. -25.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 473 - 27.812.0030.2012.0000 COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER.... -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TOTAL R$ 170.000,00
b) Excesso de Arrecadação a ser apurado no exercício de 2022 no valor de 355.000,00.
Art. 3º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe da Seção de Secretaria
Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
