IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO
Publicado em 09 de fevereiro de 2022 | Edição nº 572 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 8.059 , DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022.
ATRIBUI GRATIFICAÇÃO MENSAL DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO
JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito Municipal de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando solicitação emitida pela Secretária de Saúde de atribuir ao servidor Sr. Jeander Arantes da Silva, lotado no cargo de provimento efetivo de Enfermeiro do Programa de Estratégia da Saúde da Família, uma gratificação mensal de Regime Especial de Trabalho;
Considerando a justificativa apresentada pela Secretária de que referido servidor atualmente exerce função junto à referida Secretaria, de modo a coordenar as ações desenvolvidas pela atenção básica, média e alta complexidade, bem como os serviços de urgência e emergência, educação permanente em saúde, assistência farmacêutica e saúde bucal. Além de ser o responsável pela alocação de recursos humanos, conforme disponibilidade e necessidade do serviço de saúde, estando sempre a disposição conforme a necessidade da Administração Pública Municipal.
RESOLVE:
Artigo 1º - ATRIBUIR ao servidor público municipal, Sr. JEANDER ARANTES DA SILVA, portador do RG nº ***.156.856-*, lotado no cargo de provimento efetivo de Enfermeiro do Programa de Estratégia da Saúde da Família”, uma Gratificação Mensal de Regime Especial de Trabalho, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n° 01 de 24/08/1990, a ser paga nos termos da Lei nº 3.727, de 13 de agosto de 2021.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência.
Jair César Nattes
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.
Luiz Gustavo Canteras S. F. Correa
Secretário de Administração e Finanças
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
