IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO
Publicado em 09 de fevereiro de 2022 | Edição nº 572 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 8.061, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022.
ATRIBUI GRATIFICAÇÃO MENSAL DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO
JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito Municipal de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando solicitação emitida pela Secretária de Saúde de atribuir à servidora Sra. Juliane Valentim dos Reis, lotada no cargo de provimento efetivo de Escriturário, uma gratificação mensal de Regime Especial de Trabalho;
Considerando a justificativa apresentada pela Secretária de que referida servidora atualmente exerce várias funções junto a Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Epidemiológica, estando sempre à disposição, conforme a necessidade da Administração Publica Municipal.
RESOLVE:
Artigo 1º - ATRIBUIR à servidora pública municipal, Sra. JULIANE VALENTIM DOS REIS, portadora do RG nº ***.288.419-* SSP/SP, lotada no cargo de provimento efetivo de “Escriturário”, uma Gratificação Mensal de Regime Especial de Trabalho, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n° 01 de 24/08/1990, a ser paga nos termos da Lei nº 3.727, de 13 de agosto de 2021.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência.
Jair César Nattes
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.
Luiz Gustavo Canteras S. F. Correa
Secretário de Administração e Finanças
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