IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO
Publicado em 09 de fevereiro de 2022 | Edição nº 572 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.690, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
(DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS)
JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito do Município de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que o Governador do Estado de São Paulo, decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, nos dias de Carnaval (28/02 e 01/03), por meio do Decreto nº 66.471, de 01 de fevereiro de 2022;
DECRETA:
Artigo 1º - Serão considerados PONTOS FACULTATIVOS nas repartições públicas municipais:
I - Dia 28/02/2022, segunda-feira (Carnaval);
II - Dia 01/03/2022, terça-feira (Carnaval).
Parágrafo Único- Excetuam-se do disposto nesse artigo, as repartições em que por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se.
Paço Municipal “Vereador Antônio Gonçalves Gouvea Filho”, 07 de fevereiro de 2022.
Jair César Nattes
Prefeito Municipal
Publicado e Registrado na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.
Luiz Gustavo Canteras S. F. Correa
Secretário de Administração e Finanças
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