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IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS

Publicado em 10 de fevereiro de 2022 | Edição nº 1321 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 9.337.

08 DE FEVEREIRO DE 2.022.

ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Américo de Campos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 42, Inciso VIII, da LOM.

Resolve conceder ao Senhor PASCOALINO DIAS PEREIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG. nº. 15.627.022-5 e do PIS. nº. 120.51057.00-3, residente e domiciliado na Rua Severino Vilar Pontes, nº. 416, Jardim Tangará, nesta cidade de Américo de Campos, Estado de São Paulo, exercendo o cargo de MOTORISTA NÍVEL III, lotado junto a DEPARTAMENTO DE SAÚDE, a conversão de 1/3 (um terço) da Licença Prêmios em ABONO PECUNIÁRIO, de acordo com o Art. 114, da Lei Complementar nº. 2.235, de 09 de Dezembro de 2.021 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Américo de Campos) relativo ao período aquisitivo de 11 de Fevereiro de 2.013 a 10 de Fevereiro de 2.018, e que os períodos restantes, serão gozados através de novos requerimentos.

Cumpre-se, Registre-se e Publique-se.

Prefeitura de Américo de Campos/SP,

08 de Fevereiro de 2.022.

ROSENALDO RODRIGUES

Prefeito Municipal

Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.

LUÍS CARLOS SARAIVA

Chefe do Departamento de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.