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IMPRENSA OFICIAL - JABORANDI

Publicado em 09 de fevereiro de 2022 | Edição nº 730 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 2384/2022, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.123, DE 17 DE JUNHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SILVIO VAZ DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Jaborandi, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara do Município de Jaborandi, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

CONSIDERANDO o reajuste do piso nacional salarial do magistério concedido pelo governo federal para o exercício de 2022, calculado conforme determinado pela Portaria Interministerial MEC/ME nº 8, de 24 de setembro de 2021 e na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que fixou o valor do piso nacional do magistério para jornada de 40 (quarenta) horas semanais em R$ 3.845,63 (três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos);

Artigo 1º - As tabelas constantes dos Anexos III, IV, V, e VI e dos Subanexos 1 e 2 da Lei nº 1.123/2003, de 17 de junho de 2.003, passam a ter a seguinte redação:

ANEXO III

ESCALA DE VENCIMENTOS – CLASSES DOCENTES

TABELA I
Professor de Apoio na Educação Básica I (PAEB I) 26 Aulas
Faixa/Nível Valor aula	I	II	III	IV	V
1	16,55	17,37	18,24	19,16	20,12
2	17,37	18,24	19,16	20,12	21,13

TABELA II
Professor de Educação Básica I (PEI) 36 Aulas – Ensino Infantil Professor de Educação Básica I (PEB I) 36 Aulas – Ensino fundamental Professor de Educação Básica II (PEB II) 36 Aulas – Ensino fundamental Professor Ensino Jovens e Adultos (PEB I E PEB II) – 28 Aulas – Ensino Fundamental
Faixa/Nível Valor aula	I	II	III	IV	V
1	16,03	16,83	17,67	18,55	19,47
2	16,03	16,83	17,67	18,55	19,47

TABELA III
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E II (PEB I E II) – PROFESSOR ADJUNTO SUBSTITUTO – 26 AULAS – ENSINO FUNDAMENTAL
Faixa/Nível Valor aula	I
1	16,03
2	16,84

ANEXO V

ESCALA DE VENCIMENTOS – CLASSE SUPORTE PEDAGÓGICO

TABELA I
Supervisor de Ensino – 48 Aulas
Faixa/Nível Valor aula	I	II	III	IV	V
2	19,05	20,00	21,00	22,05	23,15

TABELA II
Diretor de Escola – 48 Aulas
Faixa/Nível Valor aula	I	II	III	IV	V
2	18,32	19,23	20,17	17,55	18,44

TABELA III
Vice-Diretor de Escola – 48 Aulas Coordenador Pedagógico e Coordenador Planejamento Escolar 48 Aulas Coordenador de Projetos Especiais – 28 Aulas Coordenador de Projetos Especiais – 48 Aulas
Faixa/Nível Valor aula	I	II	III	IV	V
1	16,63	17,46	18,33	19,25	20,21
2	16,63	17,46	18,33	19,25	20,21

ANEXO VI

ESCALA DE VENCIMENTOS – CLASSE SUPORTE PEDAGÓGICO

CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO

TABELA I
Pedagogo – 48 Aulas Orientador Pedagógico – 48 Aulas
Faixa/Nível Valor aula	I	II	III	IV	V
2	16,63	17,46	18,33	19,25	20,21

SUBANEXO 1

ESCALA DE VENCIMENTOS – TRANSITÓRIA – CLASSE SUPORTE PEDAGÓGICO

CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGOS	VENCIMENTO (R$)
Vice-Diretor de Escola – Educação Básica I – Ensino Infantil	3.991,20
Vice-Diretor de Escola – Educação Básica I – Ensino Fundamental	3.991,20

SUBANEXO 2

ESCALA DE VENCIMENTOS – CLASSE SUPORTE PEDAGÓGICO

CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO

CARGOS	VENCIMENTO (R$)
Professor de Apoio na Educação Básica I (PAEB I) 26 Aulas – Faixa 1	2.151,50
Professor de Apoio na Educação Básica I (PAEB I) 26 Aulas – Faixa 2	2.258,10
Professor de Educação Báscia I (PEI) 36 Aulas – Ensino Infantil – Faixa 1 e 2	2.885,40
Professor de Educação Básica I (PEB I) 36 Aulas – Ensino Fundamental – Faixa 1 e 2	2.885,40
Professor de Educação Básica II (PEB II) 36 Aulas – Ensino Fundamental – Faixa 1 e 2	2.885,40
Professor de Ensino de Jovens e Adultos – PEB I e PEB II – EJA – Ensino Fundamental – 28 Aulas – Faixa 1 e 2	2.244,20
Professor de Educação Básica I e II (PEB I e PEB II) – Professor Adjunto Substituto – 26 Aulas – Faixa 1	2.083,90
Professor de Educação Básica I e II (PEB I e PEB II) – Professor Adjunto Substituto – 26 Aulas – Faixa 2	2189,20
Supervisor de Ensino – 48 Aulas	4.572,00
Diretor de Escola – Educação Básica I – Ensino Infantil	4.396,80
Diretor de Escola – Educação Básica I – Ensino Fundamental	4.396,80
Coordenador Pedagógico – Educação Básica I – Ensino Fundamental – 48 Aulas – Faixa 1 e 2	3.991,20
Coordenador de Planejamento Escolar – 48 Aulas – Faixa 1 e 2	3991,20
Coordenador de Projetos Especiais – Educação Básica I – Ensino Fundamental – 28 Aulas – Faixa 1 e 2	2.328,20
Coordenador de Projetos Especiais – Educação Básica I – Ensino Fundamental – 48 Aulas – Faixa 1	3.000,00
Coordenador de Projetos Especiais – Educação Básica I – Ensino Fundamental – 48 Aulas – Faixa 1 e 2	3.991,20
Pedagogo – 48 Aulas	3.991,20
Orientador Pedagógico – 48 Aulas	3.991,20

Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI

Em 07 de fevereiro de 2022.

_______________________

SILVIO VAZ DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal, publicada no Diário Oficial do Município.

______________________________

ANA HELENA MIRANDA MARSAI

Escriturária II

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.