IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 18 de fevereiro de 2022 | Edição nº 1146 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.451, DE 18 DE fevereiro DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
adérito camargo ferreira da silva, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A: –
Art. 1º Autorizado nos termos da Lei Municipal nº 1.311, de 17 de fevereiro de 2022, fica aberto crédito adicional especial na importância de R$ 637.500,00 (seiscentos e trinta e sete mil e quinhentos reais) destinados a aquisição de pá carregadeira, nas seguintes classificações orçamentárias, a saber:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.04. Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
02.04.02 Departamento de Meio Ambiente
18.541.0847.1029.0000 Aquisição de Pá Carregadeira
Ficha 393: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 500.000,00
(Fonte de Recurso: 0.02.19) (Código de Aplicação: 100.091)
Ficha 394: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 137.500,00
(Fonte de Recurso: 0.91.60) (Código de Aplicação: 110.000)
TOTAL GERAL ............................................................................................................. R$ 637.500,00
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá por conta dos seguintes recursos:
- Excesso de arrecadação: ......................................... (subtotal) ................................. R$ 500.000,00
- excesso de arrecadação vinculado aos efetivos repasses dos recursos financeiros por parte do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP), em virtude do Contrato BB/FECOP nº 174/2021 firmado com a prefeitura do município de Indiaporã ............................................. R$ 500.000,00
- Superávit financeiro: ......................................... (subtotal) ........................................ R$ 137.500,00
- superávit financeiro em virtude do resultado apurado no encerramento do exercício 2021 ................................................ R$ 137.500,00
TOTAL GERAL ............................................................................................................. R$ 637.500,00
Art. 2º Fica ajustado o programa 0847 (Desenvolvimento do Meio Ambiente) incluindo-se o Projeto 1029 (Aquisição de Pá Carregadeira) e demais alterações necessárias nas Leis de nº 1.239 (PPA 2022/2025), de 30/06/2021 e nº 1.234 (LDO/2022), de 22/06/2021 com o valor do referido crédito adicional.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 18 de fevereiro de 2022.
– adérito camargo ferreira da silva –
Prefeito
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
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