IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 21 de fevereiro de 2022 | Edição nº 1417 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.405, de 18 de fevereiro de 2022.
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - COMUDEF, e dá outras providências.
Vanderlei José Marsico, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, e em atendimento ao disposto no art. 4º da Lei Municipal nº 4.376, de 20 de outubro de 2016, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUDEF,
Decreta:
Art. 1º. Fica composto o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - COMUDEF, órgão de caráter permanente, deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador, pelos seguintes membros titulares e respectivos suplentes: Do Serviço Público:Maiara Ravazzi Vendramin (Titular) e Renata Colombo Prado (Suplente) - (representantes indicadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social); José Carlos Pires (Titular) e Simone Gonçalves (Suplente) - (representantes indicados pela Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente); Francisco de Assis Araújo (Titular) e Thiago Rodrigo Duarte (Suplente) - (representantes indicados pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo); Marcelo Penhalbel Fenerick (Titular) e Roseleia Maia Santana (Suplente) - (representantes indicados pela Secretaria Municipal de Saúde); Eleandra Romanelli Novelli (Titular) e Vanessa Martineli da Silva Rizzo (Suplente) - (representantes indicados pela Secretaria Municipal de Educação); Thomaz Fernando Gabriel Souto (Titular) e Thiago Augusto Boschini (suplente) - (representantes indicados pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos), Da Sociedade Civil: Fernanda de Pieri (Titular) e Jamile Benite Palma (Suplente), e Alessandra Maria Tavares Sestari (Titular) e Maristela do Rosário Palhares Milanezi (Suplente) - (representantes indicados pelas Entidades que prestam atendimentos às Pessoas com Deficiência sediadas no Município de Taquaritinga); Dra. Mariana Passafaro Mársico Azadinho (Titular), OAB 269.923 e Dra. Fabiana Vieira Vazquez (Suplente), OAB 225.677 (representante indicado pela OAB - Ordem dos Advogados do Brasil); Paulo Henrique de Oliveira Zuchi (Titular) e Marcos Rafael Alves (Suplente), Lorison Ananias (Titular) e Isabel Cristina Tralli (Suplente), e, Aparecido Carlos Gonçalves (Titular) e Leidjane Alves dos Santos (Suplente) – (representantes com domicílio em Taquaritinga há pelo menos dois anos, preferencialmente pessoas com deficiência).
Art. 2º. O mandato do Conselho será de 02 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período.
Art. 3º. As funções dos Membros do COMUDEF não serão remuneradas, sendo consideradas serviço público relevante.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 18 de fevereiro de 2022.
Vanderlei José Marsico
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria
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