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IMPRENSA OFICIAL - MAGDA

Publicado em 22 de fevereiro de 2022 | Edição nº 740 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 20, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.

Alexandre Paiva Batello, Prefeito Municipal de Magda, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no usando de suas atribuições legais,

Considerando: o disposto nos artigos 55, 56, 58, 63 ao 65, 68, 69, 70 e 100 da Lei Complementar Municipal nº 062/2011, que autoriza o pagamento de evolução funcional aos Professores, de acordo com os cursos que completar; e

Considerando: que houve requerimento e demonstração do percentual que irá receber, nos termos do Oficio DME nº 03/2022, protocolizado em 01 de fevereiro de 2022.

Resolve:

1 – Fica concedido ao Professor RAPHAEL RODRIGUES GARI MOZAR, portador do RG. nº ***.918.295-* e do CPF. nº ***503838**, lotado no cargo público de provimento efetivo de PEB II – Educação Física, a evolução funcional nos termos do Estatuto do Magistério equivalente ao percentual de 2,5%, sobre o vencimento básico, tendo em vista a conclusão Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, de 720 (cento e sessenta) horas: “Gestão Escolar”.

2 – O Presente benefício concedido deverá ser pago ao servidor, levando-se em consideração os documentos que acompanham o requerimento.

3 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

4 - Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Magda (SP), 16 de fevereiro de 2022.

Alexandre Paiva Batello

Prefeito Municipal.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.