IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 22 de fevereiro de 2022 | Edição nº 1418 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.406, de 21 de fevereiro de 2022.
Suspende o expediente das repartições públicas municipais no dia 1º e 02 de março de 2022.
Vanderlei José Marsico, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e com base no art. 72, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e,
Considerando que a suspensão do expediente das repartições públicas municipais nos dias 1º e 02 de março de 2022, se revela conveniente para o público, para os servidores e para a Administração Municipal, e que não acarretará prejuízos para o serviço público municipal,
Decreta:
Art. 1º. Fica suspenso o expediente das repartições públicas municipais no dia 1º de março de 2022, terça-feira.
Art. 2º. O expediente administrativo de trabalho das repartições públicas municipais no dia 02 de março de 2022, quarta-feira, será das 12 horas às 17 horas.
Art. 3º. Excluem-se do previsto neste Decreto os serviços de pronto socorro municipal, fiscalização, cemitério, limpeza pública, coleta de lixo e outros essenciais ao atendimento da população.
Art. 4º. As repartições públicas municipais, terão expediente normal nos dias 28 de fevereiro de 2022, e não será declarado ponto facultativo como habitualmente é feito durante os festejos carnavalescos.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário, em especial o art. 3º do Decreto Municipal nº 5.386, de 12 de janeiro de 2022.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 21 de fevereiro de 2022.
Vanderlei José Marsico
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria
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