IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 22 de fevereiro de 2022 | Edição nº 854 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 34.301, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, a Informação datada de 14/02/2022, procedente do Departamento de Recursos Humanos, que trata da evolução funcional de MARIA APARECIDA FERREIRA GOMES DA SILVA;
CONSIDERANDO, que a servidora, MARIA APARECIDA FERREIRA GOMES DA SILVA, RG 16.XXX.XXX-8, lotada no cargo de “MERENDEIRA ESCOLAR – READAPTADA JUNTO AO INSS – AUXILIAR DE BIBLIOTECA”, Referência 04, Grau “A”, preenche os requisitos do art. 16, § 2º, inciso III, da Lei Municipal nº 2.029/95, alterada pelo art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 89/06;
CONSIDERANDO, o dever de obediência aos princípios básicos da Administração Pública elencados no art. 37 da CF/88, art. 111 da Constituição Bandeirante e art. 83 da LOM;
R E S O L V E
ENQUADRAR, a contar de 14/02/2022, por evolução funcional na espécie de progressão, com fundamento no art. 16, § 2º, inciso III, da Lei Municipal nº 2.029/95, alterada pelo art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 89/06 c.c. o art. 7º e demais úteis desta última, a remuneração da servidora ocupante do cargo acima para o Grau “E”, da Referência 04, da tabela constante da Lei Complementar nº 349, de 18.02.2020, e respectivas alterações.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 15 de fevereiro de 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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