IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 22 de fevereiro de 2022 | Edição nº 854 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 34.312, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, o disposto na Lei Municipal nº 3.182, de 31/03/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020;
CONSIDERANDO, os autos do Memorando nº 1.460/2022, procedente do Departamento de Educação, em que solicita troca de membros do referido Conselho;
CONSIDERANDO, que a Administração deve obediência aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37 da Constituição da República, art. 111 da Constituição Paulista e art. 83 da LOM;
CONSIDERANDO, finalmente, a competência estabelecida no art. 69, VIII da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E
Art. 1º- A alínea “b”, inciso I, do artigo 1º, da Portaria nº 33.632/2021, alterada pela Portaria nº 33.865/2021, passa constar com a seguinte redação:
“Art. 1º- (...)
I) (...)
b) Titular: Marli Mizuta Alves Spózito, RG: 41.XXX.XXX-5; Suplente: Deyse Emerick Diniz Freitas, RG: 44.XXX.XXX-X;”
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial as contidas na Portaria nº 33.865/2021.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 18 de fevereiro de 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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