IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 23 de fevereiro de 2022 | Edição nº 570 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 017, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2.022.
“Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar CAE, do Município de Zacarias SP”
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de |São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei 1.075 de 03 de outubro de 2.013, que se deu nova redação ao artigo 3º, incisos I, II, III, IV, §§1º e 2º da lei 303 de 30 de agosto de 2.000 e,
Considerando que o Conselho Municipal de Alimentação Escolar é um órgão colegiado, de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e assessoramento, que segue as normas da Lei Federal 11.947 de 16 de junho de 2.009;
Considerando que a Lei 303, de 30 de agosto de 2.000 criou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar -CAE, com o exercício do controle social de caráter deliberativo, por meio de participação da comunidade, com a finalidade de garantir o acompanhamento e assessoramento da execução do Programa nacional de Alimentação Escolar – PNAE;
Considerando que a Lei Municipal 1.075 de 03 de outubro de 2.013, alterou a constituição do referido conselho, nos termos da Resolução CD/FNDE Nº 26 de 17 de junho de 2.013;
Considerando que vários membros do conselho por questões ignoradas abandonaram seus cargos dentre eles o presidente e o vice-presidente e a vigência do mandato terminaria em 29 de janeiro de 2.022, aliado ao fato que a última ata de reunião foi lavrada no dia 29 de julho de 2019 e não houve quaisquer tipo de registro até dia 31 de dezembro de 2.020;
Considerando que se entende por alimentação escolar, alimentos oferecidos no ambiente escolar, independentemente de sua origem, durante período letivo, bem como as ações desenvolvidas tendo como objetivo central a alimentação e nutrição na escola, atendendo as normas contidas na Resolução CD/FNDE Nº 26 de 17 de junho de 2.013; justificando-se o interesse público, razões pelas quais, resolve revogar o DECRETO Nº 033 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2.021 e baixar o seguinte:
DECRETO:
Art. 1º - Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, nos termos do artigo 18 da Lei Federal 11.947, de 17 de junho de 2.013, os seguintes Conselheiros:
I – 01 (um) Representante Titular e Suplente indicado pelo poder Executivo Municipal
Titular: Nilton José Gonçalves
RG ***.149.555-*-4 SSP/SP CPF: ***426858**
Endereço: Rua Santo Antônio Nº 1099 Centro Zacarias SP.
Suplente: Adilson Lopes Teixeira
RG 393.394 SSP/RO CPF: ***255582**
Endereço: Av. Benedito A. Rangel Nº 1.389 - Bairro: Jd. Buriti - Buritama SP
II- 02 (dois)Representantes Titulares e Suplentes das entidades de trabalhadores da educação e de discentes:
Titular: Juliana Aparecida Palhuca Teixeira Silva
RG ***.113.871-* SSP/SP CPF: ***626848**
Endereço: Rua Sete de Setembro Nº 1008 – Centro Zacarias SP.
Suplente: Jaqueline Aparecida Palácios Simplício
RG:***.411.332-* SSP/SP CPF: ***827718**
Endereço: Rua Regente Feijó Nº 1524 -Centro - Zacarias
Titular: ..Camila Moriconi dos Santos Souza
RG: ***.113.287-* SSP/SP CPF: ***499368**
Endereço: Rua Sete de Setembro Nº 11.31 – Centro - Zacarias SP.
Suplente: Cassia Regina dos Santos Galdiolo
RG: ***.530.382-* SSP/SP CPF: ***287988**
Endereço: Rua Dom Pedro II - Nº 932 - Centro - Zacarias SP
III – 02 (dois) Representantes Titulares e Suplentes de pais de alunos, indicados pelos Conselhos Escolares, Associação de Pais e Mestres ou entidades similares:
Titular: Rafaela Ramalho Ribeiro da Silva
RG: ***.566.036-* SSP/SP CPF: ***958248**
Endereço: Rua Aluísio Alves Nº 1213 Bairro Leonidia Maria da Silva.
Suplente: Edilaine de Jesus Pereira Galdioli
RG: 41 411.377-9 SSP/SP CPF: 323.,27.458-09
Endereço: Sitio São João Zona Rural – Zacarias SP
Titular: Eliete dos Santos Borges
RG: ***.427.453-* SSP/SP CPF: ***275878**
Endereço: Rua Santo Antônio Nº 910 – Centro Zacarias SP.
Suplente: Eliene Lopes de Souza Melo
RG: ***.505.085-* SSP/SP CPF: ***408768**
Endereço: Rua das Orquídeas Nº 1080 Jd. Bela Vista- Zacarias SP
IV- 02 (dois) Representantes Titulares e Suplentes da Sociedade Civil organizada:
Titular: José Pereira Neto
RG: ***.988.183-* SSP/SP CPF: ***992598**
Endereço: Rua Dom Pedro II Nº 1239 Centro Zacarias SP.
Suplente: Lucineia Oliveira Batista
RG: ***.556.419-*SSP/SP CPF: ***237528**
Endereço: Rua Capitão Gonçalves Nº 1171 – Centro – Zacarias - SP
Titular: Cassia Cristina Vdekim
RG ***.127.367-* CPF: ***429368**
Endereço: Estância Conquista S/N Zona Rural – Zacarias SP
Suplente: Edualdo Antônio Bispo
RG: ***.926.811-* SSP/SP CPF: ***274718**
Endereço: Rua das Hortências Nº 1000 – Jd. Primavera - Zacarias SP
Art. 2º - Os membros ora empossados terão mandato de 4 (quatro) anos, podendo ser reduzidos de acordo com a indicação dos seus respectivos segmentos.
Art. 3º - O exercício do mandato de conselheiro do CAE é considerado serviço público relevante e não remunerado.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias, 22 de fevereiro de 2.022.
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra, por afixação em local de costume.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
