IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 23 de fevereiro de 2022 | Edição nº 855 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 34.321, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, o Ofício n. 076/2022, desta data, procedente do Departamento Municipal de Educação, que trata da evolução funcional de CONSTÂNCIA HELENA CANHIZARES DIAS PEREIRA;
CONSIDERANDO, o estabelecido no Art. 32, da Lei Complementar Municipal nº 003, de 12/12/2001, que trata da evolução funcional via acadêmica, mediante enquadramento automático em níveis retribuitórios superiores aquele em que a servidora estiver enquadrada;
R E S O L V E
ENQUADRAR, a contar de 07/01/2022, com fundamento nos dispositivos legais acima citados, CONSTÂNCIA HELENA CANHIZARES DIAS PEREIRA, RG 13.XXX.XXX, lotada no cargo de “PROFESSOR DE CRECHE”, na Faixa “I” da Tabela IV, Nível II, Quadro do Magistério – Classe de Docentes, constante no Anexo III, da Lei Complementar nº 003, de 12/12/2001, e respectivas alterações.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 21 de fevereiro de 2022 .
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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