IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL

Publicado em 25 de fevereiro de 2022 | Edição nº 31 | Ano II

LEI Nº 4.239, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.

Revoga a Lei Municipal n. 4.060, de 09 de Dezembro de 2020.

Evandro Farias Mura, Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,

Faz saber que a Câmara Municipal, nos termos da Lei Orgânica do Município, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica revogada Lei nº 4.060, de 09 de Dezembro de 2020.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, de 23 de fevereiro de 2022.

Evandro Farias Mura

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio e publicada por afixação no local de costume, na mesma data.

Gilvan Cesar de Melo

Secretário de Administração

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