IMPRENSA OFICIAL - JUMIRIM
Publicado em 23 de fevereiro de 2022 | Edição nº 750 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 1.896/2022,
DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DANIEL VIEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE JUMIRIM, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO A LEI N° 875/2022, DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento-programa vigente, crédito adicional ESPECIAL na importância de R$ 511.000,00 (Quinhentos e onze mil reais), conforme a seguinte funcional programática:
Poder Executivo:
05 – Secretaria Municipal de Educação
05.02 – Setor de Ensino Básico Geral
12 - Educação (função de governo)
361 – Ensino Fundamental (sub função de governo)
0008 - Criança na Escola (programa de trabalho)
2017 – Manutenção do Ensino Fundamental (ação do governo)
3.3.90.40–Serviços de Tecnologia da Infor. e Comunicação - PJ (Elemento de Despesa) ...........................................................................R$ 189.000,00
01 – Tesouro (Fonte de Recurso)
Poder Executivo:
02- PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC. TRANSP. ABASTE MEIO AMBIENTE E REC HIDRICOS
0208- SETOR DE ABASTECIMENTO HAMBIENTE E REC HIDRICOS
20 – Agricultura (função de governo)
606 – Extensão Rural (sub função de governo)
0014 – Fortalecimento do Campo (programa de trabalho)
2030– Desenvolvimento Sustentável (ação de governo)
3.3.90.35–Serviços de Consultoria (Elemento de Despesa) ...........................................................................................R$ 42.000,00
01 – Tesouro (Fonte de Recurso)
Poder Executivo:
02- PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERV E TRANSPORT
0401- SETOR DE URB., EDIFÍCIOS PÚB. E VIAS RURAIS
15 – Urbanismo (função de governo)
451 – Infraestrutura urbana (sub função de governo)
0007 – Serviço de utilidade pública (programa de trabalho)
1094– Revitalização das Praças Municipais (ação de governo)
4.4.90.51.00 – Obras e instalações (Elemento de despesa)
......................................................................................R$ 280.000,000
01– Tesouro (Fonte de Recurso)
Artigo 2º - A cobertura do crédito adicional ESPECIAL aberto no artigo anterior, no valor de R$ 511.000,00 (quinhentos e onze mil reais) será proveniente das seguintes fontes de recursos, conforme disposto no § 1º do Artigo 43 da Lei Federal 4.320/64, a saber:
I – Pelo Superávit Financeiro na Fonte Tesouro 01, no valor de R$ 511.000,00 (quinhentos e onze mil reais).
Artigo 3º - As inclusões impostas por este Decreto serão atualizadas no Plano Plurianual – PPA do quadriênio de 2022/2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2022.
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Jumirim, em22 de fevereiro de 2022.
DANIEL VIEIRA
Prefeito Municipal
Publicado no átrio e no diário oficial do município de Jumirim na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
