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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 24 de fevereiro de 2022 | Edição nº 1420 | Ano VII

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

P O R T A R I A

(CMT n.º 08/2022)

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA:

No uso de suas atribuições legais, em especial a disposta no art. 28, inciso III, alínea "a" do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taquaritinga-SP,

C O N C E D E licença para trato de interesses particulares ao servidor Tiago Chueco, Matrícula nº 3095, RG nº. ***.859.516-* SSP/SP, CPF/MF nº. ***092368**, lotado no cargo de Tesoureiro, conforme pedido formulado pelo funcionário.

I – A licença é direito do servidor e tem base legal e fundamentos no disposto do Título III - Capítulo V - Seção VI – Artigos 104 à 109 da Lei Municipal nº. 1.128, de 15 de setembro de 1970 (Regime Jurídico dos Funcionário Públicos Municipais de Taquaritinga).

II – A licença solicitada e concedida inicia-se em 16 de fevereiro de 2022.

Câmara Municipal de Taquaritinga, em 15 de fevereiro de 2022.

Marcos Aparecido Lourençano

Presidente

Registrado e publicado na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal, na data supra.

Fabio Luís de Camargo

Diretor Legislativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.