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IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO

Publicado em 24 de fevereiro de 2022 | Edição nº 1139 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2396, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.

(Dispõe sobre o expediente nas repartições municipais nos dias abaixo mencionados).

MARCIA CRISTINA ADRIANO DE LIMA, Prefeita do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º -Fica suspenso o expediente nas repartições municipais nos seguintes dias:

· 28/02/2022 – (segunda-feira), que antecede o dia de carnaval;

· 01/03/202 – (terça-feira), dia de carnaval.

Parágrafo Único – O expediente nas repartições municipais no dia 02/03/2022 (quarta-feira de cinzas), será em período integral.

Art. 2º - Excetuam-se do disposto neste Decreto, as repartições municipais que prestam serviços essenciais e de interesse público, que por suas naturezas tenham necessidades de manter o expediente ou atendimento contínuo ou parcial nos dias mencionados neste Decreto, tais como: unidades da saúde inclusive transporte de pacientes, almoxarifado, limpeza pública urbana, transporte de trabalhadores, transporte de estudantes e de outras naturezas consideradas imprescindíveis.

Parágrafo Único - Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita nos dias mencionados neste Decreto, de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço em cada repartição municipal.

Art. 3º - A autoridade competente de cada repartição municipal fiscalizará o cumprimento das disposições deste Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Meridiano, 22 de fevereiro de 2022.

MARCIA CRISTINA ADRIANO DE LIMA

PREFEITA MUNICIPAL

Registrado em livro próprio, publicado neste Setor de Assessoria Municipal, no Diário Oficial Eletrônico do Município e afixado no mural público de costume no Paço Municipal na data supra.

HERMENEGILDO BALDIN

ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.