IMPRENSA OFICIAL - GUAIMBÊ

Publicado em 23 de fevereiro de 2022 | Edição nº 621 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI MUNICIPAL Nº 1.719/2022

DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE GUAIMBÊ.

Márcia Helena Pereira Cabral Achilles, Prefeita do Município de Guaimbê, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º O Estádio Municipal de Guaimbê, localizado na Rua Henrique Dias, nº 180, Centro, passa a denominar “João Xisto de Brito”.

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar a devida placa de identificação do espaço público.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

Guaimbê, 23 de fevereiro de 2022.

MARCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES

Prefeita do Município

Digitada e registrada no competente livro nesta secretaria, e publicada por afixação no átrio público desta Prefeitura, na data supra, nos termos do artigo 77 da Lei Orgânica do Município.

  1. WAGNER MEDEIROS MARTINS GARCIA

Secretario Municipal


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