IMPRENSA OFICIAL - GUAIMBÊ
Publicado em 23 de fevereiro de 2022 | Edição nº 621 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI MUNICIPAL Nº 1.720/2022
DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA CASA DA CULTURA DE GUAIMBÊ.
Márcia Helena Pereira Cabral Achilles, Prefeita do Município de Guaimbê, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º A Casa da Cultura de Guaimbê, localizada na Rua Rui Barbosa, nº 248, Centro, passa a denominar “Alice Vieira da Silva” (Dona Alice).
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar a devida placa de identificação do espaço público.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Guaimbê, 23 de fevereiro de 2022.
MARCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES
Prefeita do Município
Digitada e registrada no competente livro nesta secretaria, e publicada por afixação no átrio público desta Prefeitura, na data supra, nos termos do artigo 77 da Lei Orgânica do Município.
- WAGNER MEDEIROS MARTINS GARCIA
Secretario Municipal
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