IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 23 de fevereiro de 2022 | Edição nº 664 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 041 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.
“CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL PELA VIA ACADÊMICA.”
JOSÉ LUIZ PEREZ, Prefeito Municipal de Brodowski, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, o expediente protocolizado nesta municipalidade sob o nº 2125 de 27 de julho de 2021, onde a servidora municipal requer Progressão Funcional pela via acadêmica;
CONSIDERANDO, o disposto no Anexo IV e Tabela V, através de uma interpretação lógica da Lei Complementar nº 249, de 02 de Dezembro de 2015, no Capítulo VIII, que trata “da carreira do Magistério e sua Remuneração”, Seção I, “Da Progressão Funcional”, que dispõe acerca da progressão funcional dos integrantes do quadro do magistério;
RESOLVE:
ARTIGO 1º. Pela presente portaria, CONCEDER a Progressão Funcional Pela Via Acadêmica, a Sra. Aurimar Sudário Capareli, pela conclusão de Pós-Graduação “lato sensu” em Psicopedagogia, com carga horária de 450 (quatrocentas e cinquenta) horas, aplicando-se sobre a referência atual do cargo de Professora de Educação Especial.
ARTIGO 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de julho de 2021 e vai desde já afixada no paço municipal, local de costume para que ninguém venha alegar ignorância de seu teor, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Brodowski/SP, 31 de janeiro de 2022.
JOSÉ LUIZ PEREZ
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Brodowski na data supra.
MURILLO CÉSAR BETARELLI LEITE
Secretário Municipal de Governo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
