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IMPRENSA OFICIAL - MONTE AZUL PAULISTA

Publicado em 24 de fevereiro de 2022 | Edição nº 880A | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº.3.669,DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO.

MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica decretado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, os dias 28 de fevereiro - Segunda-feira, e; 1º de março de 2022 - Terça-feira de Carnaval.

§ 2º - O expediente do dia 02 de março de 2022, Quarta-feira de Cinzas, será normal.

Artigo 2º - O disposto no artigo anterior, não se aplica às unidades que funcionem ininterruptamente e as outras unidades que prestem serviços essenciais e de interesse público.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se

Monte Azul Paulista, de 18 de fevereiro de 2022.

MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS

Prefeito do Município.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.