IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO
Publicado em 25 de fevereiro de 2022 | Edição nº 1084 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.843 DE FEVEREIRO DE 2022.
“Dispõe sobre a instituição da Conferência Municipal de Educação e dá outras providências.”
ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art.1º Fica instituída a Conferência Municipal de Educação, com instalação pública solene no dia 02 de março de 2022.
Art.2º O tema central da Conferência Municipal de Educação é “INCLUSÃO, EQUIDADE E QUALIDADE: compromisso com o futuro da educação brasileira”.
Art. 3º Delegar à Secretária Municipal de Educação, Daniela Patrícia Leme Franco Augustinho, no uso de suas atribuições:
§ 1º O estabelecimento da estrutura organizacional da Conferência.
§ 2º Indicação de pessoal técnico e administrativo para coordenar e executar os trabalhos que dizem respeito ao êxito da Conferência.
§ 3º Firmar instrumentos e parcerias com entidades públicas e privadas no sentido de apoiar e patrocinar a realização da Conferência.
Art.4º Os recursos necessários para a realização da conferência correrão às contas da Secretaria Municipal de Educação e parceiros.
Art.5º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, em 21 de fevereiro de 2022.
ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na Secretaria da Administração na data supra. O Secretário da Administração ________________________CARLOS AUGUSTO PARREIRA CARDOSO.
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