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IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 24 de fevereiro de 2022 | Edição nº 243 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3345, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.

“Dispõe sobre revogação do determinado no Decreto Municipal nº 3334, 03.fev.22.”

JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO, Prefeita Municipal de Nova Campina/SP, no uso de sua competência previsto em lei,

CONSIDERANDO a decretação da situação de calamidade pública no Município de Nova Campina, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, de importância internacional, bem como a adoção, no âmbito da Administração Pública, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus);

CONSIDERANDO o monitoramento diário vem demonstrando uma leve queda no número de casos;

CONSIDERANDO a recomendação do Comitê de Enfrentamento.

DECRETA:

Artigo 1º Revoga as disposições contidas no Decreto nº 3334, 03.Fev.22, mantendo, na íntegra, as medidas restritivas determinadas no Decreto nº 3323, 20.Jan.22.

Artigo 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 21 de Fevereiro de 2.022.

Jucemara Fortes do Nascimento

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial do Município, Lei Municipal nº 1108, de 01.fev.21

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.