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IMPRENSA OFICIAL - MAGDA

Publicado em 24 de fevereiro de 2022 | Edição nº 742A | Ano V

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 03, DE 2022.

Designa servidor para responder pela função de Ouvidor da Câmara Municipal de Magda.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAGDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE

Art. 1° Designar, nos termos do artigo 3º da Resolução nº 105, de 2021, o servidor público municipal Heres Estevão Scremin, portador do RG nº ***.284.321-* SSP/SP, lotado no cargo público de provimento efetivo de “Procurador Jurídico”, para responder pelas funções de “Ouvidor” da Câmara Municipal de Magda.

Art. 2º Fica assegurado ao servidor designado à gratificação prevista no artigo 2º, inciso I, da Lei Complementar nº 106, de 23 de fevereiro de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Câmara Municipal de Magda (SP), em 24 de fevereiro de 2022.

Victor Hugo Tardioli Costa

Presidente da Câmara

Humberto de Souza Gobbi

Primeiro Secretário

Pr. Ivano de Almeida

Segundo Secretário

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.