IMPRENSA OFICIAL - MAGDA
Publicado em 24 de fevereiro de 2022 | Edição nº 742A | Ano V
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 04, DE 2022.
Concede gratificação pela função de Responsável pelo Controle Interno da Câmara Municipal de Magda.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAGDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE
Art. 1° Conceder ao servidor público municipal Márcio Leandro Teixeira, portador do RG nº ***.029.600-* SSP/SP, lotado no cargo público de provimento efetivo de “Analista de Planejamento Financeiro”, designado para responder pelas funções de “Responsável pelo Controle Interno”, conforme Portaria nº 04, de 2011, à gratificação prevista no artigo 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 106, de 23 de fevereiro de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Magda (SP), em 24 de fevereiro de 2022.
Victor Hugo Tardioli Costa
Presidente da Câmara
Humberto de Souza Gobbi
Primeiro Secretário
Pr. Ivano de Almeida
Segundo Secretário
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